DECRETO N° 2.577/2.021
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.021.

DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 4ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EDUARDO PONQUIO MARTINEZ, PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA,COMARCA DE IBITINGA, ESTADO DE SAO PAULO, DE ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.
D E C R E T A.

Artigo 1° - A Conferencia Municipal de Saude e o forum maximo de deliberaçao da Politica de Saude conforme dispoe a Lei Federal 8.142/90.
Artigo 2° - Conforme decisao do Conselho Municipal de Saude, no dia 09 de Novembro de 2.021, fica convocada a 4ª Conferencia de Saude do Município para o
dia 09 de dezembro de 2.021.
Artigo 3° - O tema central da Conferencia sera, “O SUS é NOSSO - EM DEFESA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE NO POS-PANDEMIA".
Artigo 4° - A Conferencia de Saude, sera realizada on-line pelo canal da Prefeitura Municipal pelo Facebook e pelo YouTube.
Artigo 5° - A Conferencia sera presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Diretoria Municipal de Saude.
Artigo 6° - As normas de organização e funcionamento da Conferencia, serão expedidas em Regimento deliberadas pelo Conselho Municipal de Saude e publicadas
pela Diretoria Municipal de Saude.
Artigo 7° - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se