Decreto nº 2431 - 25 de Março de 2020

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de novas medidas de caráter administrativo, visando a contenção do avanço do CORONAVÍRUS;

Situação: Vigente
Decreto nº 2429 - 22 de Março de 2020

As medidas previstas na Lei Federal n° 13.979, de 2020, e Portaria MS/GM n° 356/2020, do Ministério da Saúde, serão aplicadas mediante o cumprimento dos protocolos nelas previstos, com a garantia de preservação dos direitos par elas assegurados.

Situação: Vigente
Decreto nº 2428 - 20 de Março de 2020

Considerando o alto risco de dlssernlnação do novo coronavírus se mantido o fluxo regular de pessoas em todo Município.

Situação: Vigente
Decreto nº 2427 - 18 de Março de 2020

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal n° 2.426, de 16 de Margo de 2020; CONSIDERANDO que as medidas ate então adotadas pelo Poder Publico Municipal no que tange ao combate a proliferação do COVID-19, classificada coma pandemia, devem ser aprofundadas, diante do risco potencial de a doença atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como transmissão interna;

Situação: Vigente
Decreto nº 2426 - 16 de Março de 2020

Considerando as medidas que estão sendo adotadas atualmente pelos Orqãos Governamentais, em suas mais variadas esferas, visando conter ou, ao menos minimizar o avanço do CORONONA VIRUS; Considerando o amplo debate com os Diretores de Departamento do Município, ocorrido nesta data; Considerando a necessidade de padronizar procedimentos de prevenção e ao mesmo tempo manter a prestação de serviços públicos essenciais, como o de saúde, de modo a causar o minimo impacto aos cidadãos:

Situação: Vigente
Decreto nº 2419 - 20 de Janeiro de 2020

Dispõe sobre a fixação de Preços Públicos.

Situação: Vigente
Decreto nº 2418 - 20 de Janeiro de 2020

Dispõe sobre o reajuste da Contribuição Denominação Pública, prevista no art.149 da Constituição Federal.

Situação: Vigente
Decreto nº 2400 - 22 de Dezembro de 2019

Regulamenta a inscrição, classificação e atribuição de classes e aulas da Rede Municipal de Ensino de Tabatinga - SP para o ano letivo de 2020.

Situação: Vigente
Lei Complementar nº 87 - 20 de Dezembro de 2019

Dispõe sobre a Organização do Quadro Especial do Legislativo Municipal de Tabatinga (QEL) e dá Outras providências.

Situação: Vigente
Lei Complementar nº 86 - 3 de Dezembro de 2019

Dispõe sobre a valorização da carreira dos empregados públicos da área da saúde, alterando a Lei Complementar nº 057, de 4 de julho de 2017, e da outras providências.

Situação: Vigente