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Decreto nº 2.662 - 11 de janeiro de 2023

Dispõe sobre a Divulgação dos dias de Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais estabelecidos os dias de Ponto Facultativo no ano de 2.023.

Obs: Feriados e Pontos facultativos do ano de 2.023.

Situação: Vigente

Decreto nº 2.663 - 11 de janeiro de 2023

EDUARDO PONQUIO MARTINEZ, PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA, COMARCA DE IBITINGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº 931/89. Ficam fixados os preços públicos pelo fornecimento de serviços prestados por esta Municipalidade

Obs: Preços Públicos

Situação: Vigente

Decreto nº 2.650 - 7 de novembro de 2022

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 26/12/2.022 A 02/01/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: FIM DE ANO.

Situação: Vigente

Decreto nº 2.649 - 4 de novembro de 2022

DISPOE SOBRE PRORROGACAO DE PRAZO DO PROGRAMA DE DEMISSAO VOLUNTARIA - PDV, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 2.353/2.022.

Obs: PDV 2022

Situação: Vigente

Decreto nº 2.648 - 4 de novembro de 2022

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Fifa 2022 e da outras providências.

Obs: Copa do Mundo de Futebol 2022.

Situação: Vigente

Decreto nº 2.642 - 29 de setembro de 2022

Regulamenta a indenização por cursos de formação, capacitação, qualificação e especialização "lato sensu" e "stricto sensu”, prevista no art. 102-A da Lei Complementar 057/2017.

Obs: Formação, capacitação, qualificação e especialização "lato sensu" e "stricto sensu”.

Situação: Vigente

Decreto nº 2.617 - 1 de junho de 2022

DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRES) DIAS NESTE MUNICIPIO

Obs: Luto Oficial por 3 dias.

Situação: Vigente

Decreto nº 2.609 - 28 de abril de 2022

Fixa por ato de competência do Executivo o valor por hectare de terra da zona rural do Município, para fins de cobrança de Imposto sobre Intervivos.

Obs: Art. 1°. Para efeito de cobrança do Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos, a qualquer titulo, de bens imóveis e de direitos reais, ficam fixados os valores constantes da tabela abaixo, cabendo ao titular da área, a classificação da terra.

Situação: Vigente

Decreto nº 2.601 - 23 de março de 2022

DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRES) DIAS NESTE MUNICIPIO.

Obs: Luto Oficial por 03 (TRES) dias.

Situação: Vigente

Decreto nº 2.602 - 23 de março de 2022

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 25 e 26/04/2.022, e da outras providências.

Obs: Reoartições Públicas.

Situação: Vigente

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