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Decreto nº 2.650 - 7 de novembro de 2022

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 26/12/2.022 A 02/01/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: FIM DE ANO.

Situação: Vigente

Decreto nº 2.649 - 4 de novembro de 2022

DISPOE SOBRE PRORROGACAO DE PRAZO DO PROGRAMA DE DEMISSAO VOLUNTARIA - PDV, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 2.353/2.022.

Obs: PDV 2022

Situação: Vigente

Decreto nº 2.648 - 4 de novembro de 2022

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Fifa 2022 e da outras providências.

Obs: Copa do Mundo de Futebol 2022.

Situação: Vigente

Decreto nº 2.642 - 29 de setembro de 2022

Regulamenta a indenização por cursos de formação, capacitação, qualificação e especialização "lato sensu" e "stricto sensu”, prevista no art. 102-A da Lei Complementar 057/2017.

Obs: Formação, capacitação, qualificação e especialização "lato sensu" e "stricto sensu”.

Situação: Vigente

Decreto nº 2.617 - 1 de junho de 2022

DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRES) DIAS NESTE MUNICIPIO

Obs: Luto Oficial por 3 dias.

Situação: Vigente

Decreto nº 2.609 - 28 de abril de 2022

Fixa por ato de competência do Executivo o valor por hectare de terra da zona rural do Município, para fins de cobrança de Imposto sobre Intervivos.

Obs: Art. 1°. Para efeito de cobrança do Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos, a qualquer titulo, de bens imóveis e de direitos reais, ficam fixados os valores constantes da tabela abaixo, cabendo ao titular da área, a classificação da terra.

Situação: Vigente

Decreto nº 2.601 - 23 de março de 2022

DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRES) DIAS NESTE MUNICIPIO.

Obs: Luto Oficial por 03 (TRES) dias.

Situação: Vigente

Decreto nº 2.602 - 23 de março de 2022

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 25 e 26/04/2.022, e da outras providências.

Obs: Reoartições Públicas.

Situação: Vigente

Lei Ordinária nº 2.328 - 8 de fevereiro de 2022

Institui o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS do Município de Tabatinga e da outras providencias.

Obs: A partir de 21 de fevereiro de 2022, com o objetivo de promover a recuperação de créditos tributários e não tributários inscritos na divida ativa, aplicável apenas aos contribuintes que estejam em dia com os débitos do exercício de 2022.

Situação: Vigente

Lei Ordinária nº 2.322 - 23 de dezembro de 2021

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais e dá outras providências.

Obs: Abono aos servidores municipais

Situação: Vigente

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