DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 26/12/2.022 A 02/01/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: FIM DE ANO.
DISPOE SOBRE PRORROGACAO DE PRAZO DO PROGRAMA DE DEMISSAO VOLUNTARIA - PDV, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 2.353/2.022.
Obs: PDV 2022
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Fifa 2022 e da outras providências.
Obs: Copa do Mundo de Futebol 2022.
Regulamenta a indenização por cursos de formação, capacitação, qualificação e especialização "lato sensu" e "stricto sensu”, prevista no art. 102-A da Lei Complementar 057/2017.
Obs: Formação, capacitação, qualificação e especialização "lato sensu" e "stricto sensu”.
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRES) DIAS NESTE MUNICIPIO
Obs: Luto Oficial por 3 dias.
Fixa por ato de competência do Executivo o valor por hectare de terra da zona rural do Município, para fins de cobrança de Imposto sobre Intervivos.
Obs: Art. 1°. Para efeito de cobrança do Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos, a qualquer titulo, de bens imóveis e de direitos reais, ficam fixados os valores constantes da tabela abaixo, cabendo ao titular da área, a classificação da terra.
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRES) DIAS NESTE MUNICIPIO.
Obs: Luto Oficial por 03 (TRES) dias.
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 25 e 26/04/2.022, e da outras providências.
Obs: Reoartições Públicas.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS do Município de Tabatinga e da outras providencias.
Obs: A partir de 21 de fevereiro de 2022, com o objetivo de promover a recuperação de créditos tributários e não tributários inscritos na divida ativa, aplicável apenas aos contribuintes que estejam em dia com os débitos do exercício de 2022.
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais e dá outras providências.
Obs: Abono aos servidores municipais
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