Decreto nº 2.609 - 28 de abril de 2022
Fixa por ato de competência do Executivo o valor por hectare de terra da zona rural do Município, para fins de cobrança de Imposto sobre Intervivos.
Obs: Art. 1°. Para efeito de cobrança do Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos, a qualquer titulo, de bens imóveis e de direitos reais, ficam fixados os valores constantes da tabela abaixo, cabendo ao titular da área, a classificação da terra.
Decreto nº 2.601 - 23 de março de 2022
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRES) DIAS NESTE MUNICIPIO.
Obs: Luto Oficial por 03 (TRES) dias.
Decreto nº 2.602 - 23 de março de 2022
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 25 e 26/04/2.022, e da outras providências.
Obs: Reoartições Públicas.
Lei Ordinária nº 2.328 - 8 de fevereiro de 2022
Institui o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS do Município de Tabatinga e da outras providencias.
Obs: A partir de 21 de fevereiro de 2022, com o objetivo de promover a recuperação de créditos tributários e não tributários inscritos na divida ativa, aplicável apenas aos contribuintes que estejam em dia com os débitos do exercício de 2022.
Lei Ordinária nº 2.322 - 23 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais e dá outras providências.
Obs: Abono aos servidores municipais
Decreto nº 2.584 - 20 de dezembro de 2021
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no período de 23/11/2021 à 063/01/2022, e dá outras providências.
Obs: Expediente nas repartições públicas municipais no período de 23/11/2021 à 063/01/2022.
Decreto nº 2.577 - 26 de novembro de 2021
Dispõe sobre a realização da 4ª Conferência Municipal da Saúde e dá outras providências.
Obs: 4ª(quarta) Conferência Municipal da Saúde.
Decreto nº 2.568 - 27 de outubro de 2021
Dispõe sobre as medidas restritivas relativas a fase de Transição do Plano São Paulo e Retomada das Aulas presenciais e da outras providencias
Obs: COVID
Resolução nº 1 - 27 de outubro de 2021
carta de Serviços ao Usuário - Ouvidoria
Decreto nº 2.563 - 23 de setembro de 2021
Dispõe sobre as medidas restritivas relativas a fase de Transição do Plano São Paulo e da outras providencias.
Obs: Coronavírus
Por Favor, aguarde...