Consultar Legislação

Decreto nº 2.743 - 12 de junho de 2024

Convoca a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Região de Saúde Noroeste e dá outras providências.

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Decreto nº 2.716 - 15 de janeiro de 2024

Ficam fixados os preços públicos pelo fornecimento de serviços prestados por esta Municipalidade.

Obs: Preços públicos

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Decreto nº 2.714 - 18 de dezembro de 2023

REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

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Decreto nº 2.713 - 18 de dezembro de 2023

DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.582.710,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Decreto nº 2.712 - 15 de dezembro de 2023

Dispõe sobre a Divulgação dos dias de Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais e estabelece os dias de Pontos Facultativos no ano de 2.024.

Obs: Considerando a necessidade de regulamentar o expediente de atendimento ao Publico nas Repartições Publicas Municipais em virtude das comemorações dos Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais bem assim os dias de Ponto Facultativo durante o ano de 2024, os quais geram natureza de interesse geral da população

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Decreto nº 2.711 - 13 de dezembro de 2023

DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TREIS) DIAS NESTE MUNICIPIO

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Decreto nº 2.709 - 11 de dezembro de 2023

Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeira de 2024,conforme o art. 4°, da Lei Orgânica Municipal e o art. 8° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000

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Decreto nº 2.710 - 11 de dezembro de 2023

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023

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Decreto nº 2.708 - 1 de dezembro de 2023

DISPÔE SOBRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 258.600,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Decreto nº 2.707 - 27 de novembro de 2023

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTEES PUBLICAS MUNICIPAIS NO PERIODO DE 22/12/2023 A 02/01/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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